🚨🔥 DECISÃO HISTÓRICA NA MANHIÇA! 🔥🚨

 🚨🔥 DECISÃO HISTÓRICA NA MANHIÇA! 🔥🚨

O Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça acaba de aplicar um duro revés às autoridades ao decretar a soltura imediata dos 8 membros do Partido ANAMOLA, numa decisão que já está a gerar fortes reações políticas e jurídicas em todo o país.

Segundo o tribunal, a detenção foi considerada ilegal, violenta e criminosa, após apreciação do pedido de Habeas Corpus.

📌 Entre as irregularidades apontadas estão:

Violação clara dos prazos legais de detenção;

Prisão sem mandado judicial e fora de flagrante delito;

Invasão de domicílio sem comunicação imediata ao Ministério Público.

⚖️ A juíza de instrução criminal foi categórica ao afirmar que o Habeas Corpus é uma garantia urgente da liberdade individual, consagrada no artigo 64 da Constituição da República e no Código de Processo Penal.

Esta decisão reforça um princípio fundamental do Estado de Direito: nenhuma autoridade está acima da lei. A Constituição continua a ser o verdadeiro escudo de proteção do cidadão moçambicano.

📢 O caso promete novos desdobramentos políticos. Será este um precedente que pode mudar a forma como detenções são conduzidas no país?

👉 Partilhe esta informação. A liberdade é um direito, não um favor.