🚨⚖️ ÚLTIMA HORA: MONDLANE RECORRE AO PLENÁRIO DO TRIBUNAL SUPREMO CONTRA PROIBIÇÃO DA TRANSMISSÃO DO JULGAMENTO! 🇲🇿🔥

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A batalha jurídica em torno do julgamento de Venâncio Mondlane acaba de ganhar um novo capítulo.

A defesa de Mondlane recorreu ao Plenário do Tribunal Supremo contra a decisão da Secção Criminal que proibiu a transmissão em directo do julgamento, bem como a captação de som e imagem durante as audiências. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 8 de Outubro.

Os advogados contestam os fundamentos utilizados para justificar a proibição. Segundo a defesa, não terão sido apresentados riscos concretos que sustentem uma restrição geral à transmissão. A equipa jurídica defende ainda que poderiam ser adoptadas medidas específicas para proteger testemunhas sem necessariamente impedir a cobertura audiovisual de toda a audiência.

A decisão inicial da Secção Criminal havia sido justificada pelo Tribunal Supremo com preocupações relacionadas com a protecção das testemunhas, segurança dos intervenientes, presunção de inocência, integridade da prova e lisura do processo. O tribunal manteve, contudo, a possibilidade de jornalistas acompanharem presencialmente o julgamento e fazerem o registo escrito.

Agora, caberá ao Plenário do Tribunal Supremo apreciar o recurso e decidir se mantém ou altera a decisão anteriormente tomada.

📅 O julgamento está marcado para 17 de Novembro de 2026.

🔥 A grande questão que volta ao centro do debate é:

O Plenário vai manter a proibição da transmissão ou poderá abrir caminho para que o julgamento seja acompanhado em directo pelo público?

🇲🇿⚖️ A decisão poderá reacender o debate sobre os limites da publicidade dos julgamentos e o direito da sociedade de acompanhar processos de elevado interesse público.